Você Sabia?  

Da História da Educação Especial à Inclusão
Publicado em: 05/10/2011

2.1. Da história da educação especial à inclusão

Aranha (2011), ao estudar os paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência, assinala que todo o tempo ouve-se a palavra “inclusão” ser empregada em diferentes discursos e com significados diversos. Um novo discurso tende a favorecer a aceitação daqueles considerados diferentes, porém, para a perfeita compreensão da palavra inclusão, não se pode ignorar o longo e importante processo histórico que a produziu, assim como a relação da sociedade com os “diferentes” e todas as modificações ocorridas através dos tempos.

A partir de um levantamento histórico sobre esta relação, a autora descobre que a maior parte das informações no período da Idade Antiga e Média são provenientes de passagens encontradas na literatura grega e romana, assim como na Bíblia, no Talmud e no Corão. Neste último encontra-se a recomendação feita por Mohammed, encorajando “para que se alimente e se abrigue aqueles desprovidos da razão, tratando-os com amabilidade” (ibidem:2).

O estudo esclarece que, em Esparta, os imaturos, os fracos e os defeituosos eram retirados do convívio social, pois os romanos atiravam suas crianças que apresentavam deformações em esgotos de forma sarcástica. Entretanto, segundo esta, não é possível interpretar tais atitudes, sem que antes seja feita uma análise do contexto da organização sócio, política, econômica vigente na época.

Sabe-se, por exemplo, que a sociedade ocidental, na Antiguidade, tinha como base econômica atividades de agricultura, pecuária e artesanato. Além disso, a sociedade possuía dois tipos de grupos: nobres e serviçais, assim concluímos que o Homem existia em função da sua utilidade.

Ainda acrescenta que, na Bíblia pode se encontrar referências ao cego, manco e ao leproso os quais eram pedintes ou rejeitados pela comunidade, fosse pelo medo da sociedade ou até mesmo uma punição de Deus.
Segundo Kanner (apud Aranha, 2011:3), “a única ocupação para o retardado mental, encontrada na literatura antiga, é a de bobo ou de palhaço, para a diversão dos senhores e seus hóspedes”, o que significa uma visão distorcida da época, acerca do sujeito que se apresentava diferente da maioria.

Chauí (1978) esclarece que com o surgimento do Cristianismo ocorre uma aceitação dos especiais, que varia de acordo com cada sociedade. Algumas ainda matavam os seus, outras eram passivas à convivência; ainda havia aquelas que consideravam tal diferença uma possessão demoníaca, de modo que a única forma de reverter esta possessão era punição. Assim, verifica-se que a importância ou o desprezo ao diferente, num determinado grupo, estava relacionada ao contexto da organização sócio, política, econômica que, por sua vez mantinha relação com um conjunto de crenças religiosas, o qual favorecia à torturas, os açoites e outras punições severas para a confissão de heresia.

Aranha (2011) explicita que já no século XVI, a Revolução Francesa trouxe não só a mudança no seu sistema de produção, mas também a revolução de idéias. A maneira do Homem se colocar perante o mundo era outra e com isto a forma da igreja enxergá-lo, como também a sociedade, teve de ser revista. A deficiência já não era mais vista e tratada como uma possessão demoníaca e sim como resultado de infortúnios naturais. Assim a deficiência passou a ser tratada por métodos próprios da principiante medicina, como a alquimia, magia e astrologia. No contexto europeu o primeiro hospital psiquiátrico surgiu nesta época, não como forma de tratamento, mas como um lugar de confinamento.

No século seguinte o capitalismo se fortalece, novas classes sociais surgem e o pensamento de que todos os membros da sociedade não são necessariamente iguais se firma como ideologia, de que modo que as diferenças deveriam então ser respeitadas

Nessa ideologia se fundamentou a classe dominante legitimando a desigualdade social e um novo modo de produção econômica (capitalismo), a educação até então dirigida exclusivamente pela igreja, passou a ser oferecida pelo Estado com o intuito de preparar a mão de obra que se fazia necessária na época.
Paralelamente, novas idéias foram produzidas na área da medicina, assim como na educação, referente a uma visão organicista “voltada para a busca de identificação de causas ambientais para a deficiência” (ARANHA, 2011:6).

A relação da sociedade com a pessoa especial foi diversificada, sendo caracterizada pela iniciativa da institucionalização, de tratamento médico e busca da estratégia de ensino.

Ainda no século XVII a deficiência era considerada hereditária e incurável, e assim os diferentes eram encaminhados a hospícios, albergues, asilos ou cadeias locais, contudo os portadores de deficiência física “ou eram cuidados pela família ou colocados em asilos”, segundo Rubin & Roessle (apud Aranha, 2011:6-7).

No ano de 1747 ocorreram algumas tentativas de educação especial, tendo como foco a deficiência auditiva, que foram bem sucedidas, incentivando a abertura de outras instituições especializadas, cujo caráter assistencial era maior do que o educacional. Em 1800, surgem instituições para o cuidado e tratamento residencial de pessoas portadoras de deficiência mental. Encontra-se nesse período a gênese do surgimento da Educação Especial .

Trabalhos como estes levaram a sociedade a refletir acerca do tratamento dado aos especiais, que se deteriorou com o tempo, porém tornaram-se precursores da idéia e prática do cuidado institucional para as pessoas com deficiência mental.

Percebe-se que este movimento trouxe uma tendência à retirada e manutenção dos deficientes em instituições residenciais segregadas ou escolas especiais e como estas eram localizadas em lugares distantes, as pessoas portadoras de deficiência ficavam isoladas do restante da sociedade, assim como dos seus familiares “fosse a título de proteção, de tratamento, ou de processo educacional” (op.cit:8).

Na década de 60, as pessoas que viviam nessas clausuras, eram excluídas da sociedade e “estar institucionalizado é uma experiência que afasta significativamente o indivíduo da sociedade, bem como o liga à vida institucional, constituindo um estilo de vida difícil de ser revertido” Goffmann (apud Aranha, 2011:8).
A década de 60 e principalmente a de 70 foram marcantes quanto ao surgimento de novas idéias em relação à sociedade e deficiência, modificações estas importantes na concepção da deficiência e da educação especial, favorecidas por novas tendências nas áreas de medicina, psicologia e educação.

Surge o termo “necessidades educacionais especiais”, mas este não foi capaz de modificar a concepção dominante, uma vez que a atenção que era voltada ao aluno considerado deficiente, desloca-se para o meio, ou seja, para a escola, que deve então se organizar para atender a esta demanda, conforme assinala Marchesi & Martin (apud Aranha, 2011:8).

A publicação do relatório Warnock, publicado em 1978, contribuiu para a popularização do termo necessidades especiais. Este relatório foi solicitado pelo Secretário da Educação do Reino Unido a uma comissão de especialistas, para que pudessem compreender melhor a educação especial na Inglaterra. Uma boa parte da sua proposta foi aplicada no sistema educacional inglês. O governo da Espanha e a Unesco patrocinaram a Declaração de Salamanca (1994), que também foi de extrema importância e resultou da Conferência mundial acerca das necessidades especiais com participação de 92 governos e 25 ONG’s, contudo o Brasil não participou por questões burocráticas do MEC.

Aranha (2011) esclarece que, começara então nessas duas décadas (60/70) a desinstitucionalização, com o princípio básico de retirar as pessoas das instituições e trazê-las para uma convivência normal com a sociedade.

Braddock (apud Aranha, 2003:314) propõe o conceito de normalização como “uma ideologia, um conjunto de idéias que reflete as necessidades e aspirações sociais de indivíduos extraordinários na sociedade”. Tornava-se cada vez maior o número de pessoas sustentadas pelo ônus público, em ambientes segregados. Assim, os poderes públicos começaram a desenvolver meios que pudessem transformar aquelas pessoas produtivas. Criou-se então o conceito de integração fundamentado na ideologia da normalização.

Essa ideologia defendia o “direito” e a necessidade das pessoas com deficiência serem “trabalhadas” ou “modificadas” com o objetivo de chegarem o mais próximo possível da normalidade, conforme esclarece Aranha (2011:16).

A partir dessa filosofia a educação com suas escolas especiais ou salas especiais, tinha o objetivo de encaminhar ou retornar o aluno para as salas ditas normais.

Com a busca da “normalização” muitos alcançaram as metas e se transformaram em indivíduos produtivos, outros em decorrência das características da própria deficiência e grau de comprometimento não conseguiam alcançar os principais objetivos.

Segundo a autora começaram então a surgir críticas quando a ideologia de “normalizar”, feitas por associações e outros órgãos de representação. Poderia o homem ter menor valia do ponto de vista social e humano em decorrência da sua deficiência? A ideia de normatização enfraquece e passou-se a discutir que a sociedade precisava se reorganizar de forma a garantir o acesso a todos os cidadãos.

A deficiência aparece como condição social, uma vez que impede que a pessoa diferente participe de algumas decisões da sociedade, sendo desqualificado pelo sistema capitalista e desprezado por esta, por não ser produtivo e nem gerar lucros, conforme esclarece Aranha (2011).

Em consequência destas reflexões surge também um novo conceito de inclusão, no qual investe-se no processo de desenvolvimento do indivíduo, busca-se criar condições que garantam o acesso e a participação das pessoas na vida comunitária, através de suportes físicos, psicológicos, sociais e instrumentais.

2.1.2. A escola inclusiva

Através do breve estudo anterior nota-se que a educação passou por diversas fases até chegar ao que chamamos de educação inclusiva.
Não é possível abordar a educação inclusiva sem que se possa considerar a “inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade” (SASSAKI, 1997:41).

A educação inclusiva apresenta-se como uma proposta da aplicação prática no campo da educação de um movimento mundial denominado como Inclusão Social, onde pessoas excluídas e a sociedade buscariam, em parceria efetivar a equiparação de oportunidades para todos (Idem:2005).

Portanto, o movimento pela inclusão social estaria atrelado a construção de uma sociedade democrática na qual todos conquistam sua cidadania, na qual a diversidade é respeitada, há aceitação e o reconhecimento político das diferenças.

Segundo o autor, trata-se em suma de um movimento de resistência contra a exclusão social que historicamente vem afetando grupos minoritários e que é caracterizado por movimentos sociais que visam à conquista do exercício do direito ao acesso a recursos e serviços da sociedade.

Nesse sentido a construção de uma sociedade inclusiva passou a ser considerada como um processo de fundamental importância para o desenvolvimento e a manutenção de um estado democrático, e a educação inclusiva se configura numa parte integrante e essencial desse processo.

Assim, aponta-se que o paradigma da inclusão se tornou no final do século XX a palavra ordem em praticamente todas as ciências humanas, e muito embora nesse movimento o debate sobre a Educação Inclusiva se refira a uma população mais ampla, se aplica também à população da Educação Especial, que historicamente vem sendo excluída da escola e da sociedade.

Oliveira (2011) esclarece que a Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em Jomtien (Tailândia) em 1990, pode ser considerada como um marco mundial desse movimento que conclamou todos os países assegurar o direito à educação de qualidade para todos.

A autora aborda também que, outro documento importante e já citado é a Declaração de Salamanca (1994) que defende a necessidade de se reconhecer que a escola é um lugar para todos, assim sendo tem condições de incluir todos as pessoas. Como agentes sociais “sabemos que são os seres humanos que fazem a história. Somos nós que transformamos as condições sociais, mudamos o mundo e nos modificamos, com nossas iniciativas, nossos acertos e nossos erros” (OLIVEIRA, 2011:1).

As escolas, muitas vezes, estão preparadas para lidar com a homogeneidade, com propostas pedagógicas voltadas a esta visão distorcida, que não atende a realidade da diversidade, das diferenças, ou melhor, da diversidade. Os educadores “deparam-se com uma nova realidade que inclui, mas tem a diferença como sua marca” (ibidem:2).

A educação inclusiva cabe a tarefa de incluir os portadores de necessidades especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino, considerando os diferentes graus de dificuldades, uma vez que nem sempre a criança que é portadora de necessidades especiais (deficiente), apresenta distúrbio de aprendizagem e o inverso também deve ser considerado. Assim sendo, todos esses alunos são portadores de necessidades educativas especiais.

De acordo com Oliveira (2011), cada deficiência requer uma ação pedagógica diferenciada. Existem crianças com deficiências receptivas ou sensoriais, como são os casos dos deficientes auditivos e visuais, as portadoras de deficiência integrativa ou intelectual (deficiente mental) ou aquelas com lesões cerebrais e Paralisia Cerebral, que apresentam probabilidade maior de problemas de aprendizagem. Acerca da deficiência expressiva esclarece que é aquela que se limita às áreas motoras e verbais, enquanto a área motora afeta as praxes global e fina, a área verbal há uma falta de conduta motora quanto ao aparelho fonador, esta multideficiência é resultado da paralisia e ausência de coordenação dos centros motores cerebrais, causa assim problemas de comportamento e aprendizagem.
A LDB nº 9394/96 em seu Artigo 58 esclarece que, entende-se “por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.” Essa determinação legal, que abre espaço para que a Educação especial seja oferecida na rede regular de ensino, sugere mudança nos estabelecimentos de ensino, assim como no Sistema educacional (Ibidem).

Discutir educação no século XXI requer uma reflexão acerca da educação inclusiva. A Declaração de Salamanca (1994) propicia a retomada da discussão sobre educação especial, com o objetivo de minimizar as diferenças entre os seres humanos, no cenário mundial em que se propõe uma “Educação para Todos”. Glat (1998:45) estabelece uma relação entre o discurso e a prática social da educação para a integração dos portadores de deficiência e aponta alguns problemas

Apesar integração dos portadores de deficiência ser o discurso dominante na Educação especial no mundo todo, direcionando programas e políticas educacionais e de reabilitação, esses indivíduos, mesmo aqueles inseridos no sistema regular de ensino ou em empregos competitivos, continuam, na grande maioria dos casos socialmente isolados dos seus colegas não deficientes.(...) o problema não é, em sua essência, de natureza legal ou ocupacional, mas sim de natureza relacional, e somente sob esse prisma pode ser melhor compreendido, e quem sabe, minimizado.(...) a questão da inclusão deficientes envolve antes de mais nada o relacionamento entre essas pessoas e os considerados normais.

Conviver com as diferenças não pode ser um problema, mas um modo de aprender a lidar com a diversidade de pensamentos e atitudes e a escola possui um espaço adequado para lidar com estas questões e gerar discussões e mudanças na sociedade, assim como em cada cidadão.

Segundo Macedo (2005) ainda nos deparamos com duas escolas em nossa sociedade: a seletiva que prioriza as semelhanças e exclui as diferenças, e a inclusiva que realmente trabalha as diferenças e as inclui no processo de aprendizagem. Nesta proposta de escola inclusiva, o autor considera relevante a disciplina no processo educacional. Após analisar, refletir e enumerar definições sobre a proposta de disciplina na escola, permite-se propor uma disciplina com relação ao tempo, ao espaço, aos objetos e aos relacionamentos de modo inter-relacional no processo de conhecimento. A sua função seria de mediadora no processo de conhecimento, estaria a serviço dos sentimentos e valores envolvidos e assim possibilitaria o encontro subjetivo entre o que se é e o que se pretende ser.

O autor ainda esclarece que inclusão é consequência de uma escola de qualidade, isto é uma escola capaz de perceber cada aluno como um enigma a ser desvendado. O que se percebe é que a criança com deficiência, na escola inclusiva hoje, denuncia o despreparo dos professores, e a dificuldade de toda uma sociedade em conviver com as diferenças. O que se verifica é que os professores não sabem o que fazer, denunciando assim uma formação continuada inadequada ou inexistente do professor; outro ponto de dificuldade é a falta de relacionamento da escola com a família, a escola ainda encontra-se muitas vezes fechada à comunidade para discussão da perspectiva inclusiva. Essas entre tantas outras situações inadequadas no sistema brasileiro escolar têm representado apenas a abertura das portas das escolas para a educação inclusiva, o que pode ser considerado muito pouco, embora signifique uma nova atitude.

Dentro desse contexto observa-se que muitos portadores de deficiência vivem em forma de isolamento social, pois vivem dentro da estrutura familiar e estas costumam segregá-los, fazendo com que eles fiquem esquecidos, ao invés de incluí-los.

As escolas inclusivas devem atender a todos, o ponto n.º 7 da Declaração de Salamanca (1994) explicita que


O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em que todos os alunos devam aprender juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. As escolas inclusivas devem reconhecer e satisfazer às necessidade diversas dos seus alunos, adaptando aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola.


O papel da escola inclusiva é o de criar estratégias para o trabalho com os alunos que apresentam necessidades especiais, com um olhar diferenciado para as suas necessidades individuais. O artigo 58 da LDB aponta que “haverá quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”, portanto os profissionais da educação contam com este apoio para fazer da escola um espaço transformador e formador de cidadãos, sem distinção, uma vez que “(...) a escola está dentro da sociedade, quando mexemos na escola, estamos mexendo na sociedade” (CECCON, 1993:82).


Referência:
PINHEIRO, Sheila. A Importância da Comunicação Alternativa e Suplementar No Processo Ensino-Aprendizagem da Criança Com Paralisia Cerebral: Um Olhar Psicopedagógico: Monografia de conclusão do Curso de Psicopedagogia, Universidade São Marcos, 2007 , Cap.2 .p. 20-56


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